Empresas e indústrias exercem papel fundamental na preservação do meio ambiente e uso consciente dos recursos naturais. Felizmente, sustentabilidade é um assunto que está sendo muito discutido atualmente, e o consumidor já entendeu que tem o poder de incentivar, e até de exigir, um comportamento corporativo mais responsável e consciente.

Muitas pessoas estão rejeitando produtos de marcas que não cumprem as leis ambientais, e com frequência priorizam aquelas que vão além da obrigação e buscam aplicar alternativas cada vez mais sustentáveis e incentivar o consumo inteligente.

Importância do licenciamento

O licenciamento ambiental é a maneira encontrada pelo governo para controlar as atividades industriais e econômicas na tentativa de frear a poluição e a degradação ambiental. Trata-se de um processo da administração pública para fiscalizar a instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais, são poluidores em potencial ou ainda que podem provocar qualquer forma de dano ao meio ambiente.

O descarte inadequado de resíduos, por exemplo, provoca graves consequências que danificam recursos naturais indispensáveis em nosso cotidiano e comprometem a saúde de todos. Sendo assim, empresas que não cumprem com as determinações da legislação brasileira estão sujeitas a punições e multas.

Não apenas por obrigação do governo, a sociedade também passou a valorizar marcas que promovem ações sustentáveis e têm preferido empresas responsáveis ambientalmente no momento da compra.  Mais do que apenas obedecer à legislação, o negócio que garante sua licença ambiental agrega valor à imagem, ganha vantagem competitiva no mercado e, principalmente, contribui para um mundo melhor.

Quem precisa

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), devem possuir licença ambiental as empresas que estejam inseridas nas seguintes categorias:

• Agricultura, florestas, caça e pesca;
• Indústrias;
• Mineração;
• Obras civis;
• Transporte;
• Serviços;
• Biotecnologia;
• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer.

Como funciona

Para a emissão da licença ambiental são avaliados impactos como a produção de líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, ruídos, emissões atmosféricas e os potenciais de risco, por exemplo explosões e incêndios.

O procedimento é dividido em três etapas, com uma licença específica para cada. A Licença Prévia deve ser solicitada ainda na fase de planejamento do negócio e vai determinar sua viabilidade ambiental, assim como as condições para que ele atue de acordo com as normas de preservação. A Licença de Instalação analisa o projeto de construção e quais os impactos gerados por ele para então autorizar, ou não, o início da obra. Por fim, a Licença de Operação comprova que as condições estabelecidas estão sendo cumpridas e autoriza o início das atividades.

Para empresas que já estão ativas, mas que ainda não possuem a licença, é indicado que procurem adquiri-la o quanto antes, evitando multas e garantindo que funcionem sem prejudicar o planeta ou a saúde e o bem-estar da população.

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